Reforma tributária precisa avançar, dizem empresários – O Estado de S.Paulo

Queixas de que sistema tira competitividade do País ganham força com mudanças aprovadas nos EUA em dezembro Diretora executiva da seção americana do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, Cassia Carvalho disse que os cem associados da entidade têm manifestado preocupação com a perda de competitividade do Brasile sinalizado a intenção de priorizar investimentos no território americano, especialmente depois do corte do Imposto de Renda corporativo de 35% para 21%, aprovado em dezembro. “É por isso que a reforma e a simplificação tributária no Brasil são importantíssimas”, afirmou. “Essa agenda tem de avançar. Do contrário, ficaremos cada vez mais para trás.” O conselho reúne as multinacionais americanas que têm investimentos no Brasil.

Cassia disse ter esperança de que o Congresso aprove pelo menos medidas pontuais de simplificação antes de março, entre as quais a relativa ao PIS/Cofins.
Curto prazo. João Manoel Pinho de Mello, secretário de Produtividade do Ministério da Fazenda, ponderou que a frágil situação fiscal do Brasil inviabiliza uma discussão sobre corte de impostos no curto prazo. “Com o País entrando em uma rota de crescimento e conseguindo aprovar a reforma previdenciária, será natural pensar em uma reforma tributária”, observou.

“A questão é a competitividade”, disse Dan Ioschpe, presidente do Fórum de Empresas Transnacionais Brasileiras. “A tributação é tratada como um fator de custo ao redor do mundo.” Segundo ele, a subsidiária de uma empresa brasileira nos EUA terá dificuldade em concorrer com outras instaladas no país porque terá de pagar parte da diferença entre a nova alíquota de 21% e os 34% exigidos no Brasil. “Ou ela acha outra maneira de reduzir o custo, o que é difícil, ou vai perder mercado.”

Os EUA também tributavam o lucro obtido no exterior por suas empresas, mas só no momento em que ele era internalizado. Isso levou companhias americanas a acumularem estimados US$ 2,6 trilhões em lucro fora das fronteiras do país. A reforma de dezembro mudou a forma de tributação e criou incentivos para as empresas repatriarem os recursos. Em vez de 35% de IR, elas pagarão 15,5%.

No dia 17, a Apple anunciou que levará para os EUA os recursos que mantém no exterior, pelos quais pagará impostos de US$ 38 bilhões. Isso corresponde a um total de US$ 252,3 bilhões, o maior volume mantido por uma companhia americana fora do país.